O processo de regulamentação e obtenção de licenças para a produção de cannabis medicinal no Paraguai foi uma jornada complexa e cuidadosamente estruturada, refletindo o rigor do governo e a atuação decisiva do Congresso Nacional em garantir a conformidade com normas internacionais e a segurança pública.
O trabalho para regulamentar a cannabis medicinal no Paraguai começou em meados de 2017, quando o Congresso Nacional do Paraguai iniciou os debates e análises necessárias para a criação de um marco regulatório robusto.
Esse processo envolveu longos anos de discussões, consultas e ajustes, culminando finalmente na promulgação da Lei N° 6007, em dezembro de 2017, que criou o "Programa Nacional para o Estudo e a
Investigação Médica e Científica do Uso Medicinal do Cannabis e Seus Derivados" (PROINCUMEC).
Este programa estabeleceu a base legal para promover o estudo, a pesquisa e a produção controlada de cannabis medicinal no país.
Com um processo que levou cerca de um ano de deliberações até a promulgação da lei, o Congresso trabalhou em estreita colaboração com outras entidades governamentais para garantir que o marco regulatório fosse sólido e abrangente.
Esse esforço culminou na implementação do Decreto N° 9303/18, que detalha as condições para a produção, industrialização, importação, exportação, comercialização e uso da cannabis medicinal.
O Congresso atuou não apenas na criação do arcabouço legal, mas também na supervisão da aplicação das normas, assegurando que a regulamentação atendesse aos mais altos padrões internacionais.
O processo de concessão de licenças envolveu diversas entidades públicas, todas sob a orientação e supervisão do Congresso Nacional:
Direção Nacional de Vigilância Sanitária (DINAVISA): Atua como a principal autoridade reguladora, coordenando o programa e emitindo licenças.
Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e de Sementes (SENAVE): Responsável pela autorização de importação de sementes e pela supervisão das condições de cultivo.
Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD): Implementa medidas de segurança e monitora o cumprimento das licenças emitidas.
O Paraguai adotou um processo rigoroso e seletivo para a concessão de licenças, permitindo apenas que empresas farmacêuticas bem estabelecidas e com certificações de Boas Práticas de Fabricação (GMP) aplicassem.
No total, 18 empresas submeteram suas candidaturas para a produção de cannabis medicinal, das quais 12 obtiveram sucesso na obtenção das licenças. No entanto, até o momento, apenas cinco dessas empresas, incluindo o Grupo AFA, estão efetivamente operando e conduzindo atividades de cultivo e produção de derivados.
As empresas que não conseguiram a licença ou que ainda não estão operacionais enfrentaram desafios como a alta competitividade e os rigorosos critérios de seleção impostos pelo governo, sempre com o apoio do Congresso em garantir um processo transparente e equitativo.
O Paraguai está emergindo como um destino promissor para investimentos, sustentado por uma economia estável e um ambiente favorável para negócios.
Recentemente, o país recebeu um upgrade em seu rating econômico, refletindo sua robustez fiscal e crescimento econômico consistente.
Com uma das economias de crescimento mais rápido na América Latina, o Paraguai se destaca por oferecer custos operacionais baixos e uma base industrial farmacêutica já estabelecida.
Projeções indicam que o Paraguai, que cresceu 4,7% em 2023, manterá um crescimento anual entre 3,5% e 4,3% até 2028, superando a média dos demais países da região. Comparativamente:
Brasil: Projeções de crescimento entre 1,5% e 2,0% ao ano.
México: Crescimento estimado entre 2,0% e 2,5% ao ano.
Chile: Crescimento projetado entre 2,0% e 2,5% ao ano.
Argentina: Projeções indicam desafios econômicos contínuos, com possibilidade de crescimento negativo.
Uruguai: Projeção de crescimento entre 2,5% e 3,0% ao ano.
Colômbia: Crescimento projetado entre 1,7% e 2,5% ao ano.
Com essas perspectivas, o Paraguai se consolida como uma das economias mais dinâmicas e resilientes da América Latina, posicionando-se como um dos líderes regionais em crescimento econômico até 2028.
Atualmente, apenas um seleto grupo de países na América Latina possui regulamentações que permitem o cultivo, a extração e a fabricação de medicamentos à base de cannabis.
Além do Paraguai, países como Uruguai, Colômbia, Peru, Chile, Argentina e México têm licenças regulamentadas para a produção medicinal de cannabis.
No total, dos vinte, apenas sete países na América Latina possuem tais licenças, tornando o Paraguai parte de um grupo exclusivo de nações na região que estão na vanguarda dessa indústria emergente.
Essa trajetória positiva, aliada à rigorosa regulamentação implementada pelo governo paraguaio, contribui significativamente para desmistificar a percepção de insegurança que ainda persiste em relação ao país.
Ao adotar um marco regulatório robusto e transparente, o Paraguai demonstra seu compromisso com a conformidade internacional e a segurança pública, posicionando-se como um candidato promissor para se tornar um ator de destaque no mercado global de cannabis medicinal.
Este cenário favorável é fortalecido pela estabilidade econômica do país, que recentemente recebeu um upgrade em seu rating, refletindo a confiança dos investidores e o crescimento consistente da economia paraguaia.
Com custos operacionais competitivos e uma infraestrutura industrial em expansão, o Paraguai está preparado para emergir como um dos líderes regionais na produção de cannabis medicinal, atendendo às demandas crescentes de mercados globais.
Em 2023, o mercado global de cannabis medicinal foi avaliado em aproximadamente USD 33,8 bilhões.
Espera-se que este mercado cresça a uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de cerca de 24% entre 2024 e 2032, atingindo um valor estimado de USD 235,5 bilhões até 2032.
Esse crescimento acelerado é impulsionado pela crescente prevalência de condições crônicas, como câncer e distúrbios neurológicos, onde a cannabis medicinal demonstrou potenciais benefícios terapêuticos.
América do Norte
A América do Norte continua dominando o mercado global, principalmente devido à legalização precoce em vários estados dos Estados Unidos e no Canadá.
A região deve manter sua posição de liderança, impulsionada por investimentos significativos em pesquisa e desenvolvimento, bem como pela crescente adoção de produtos de cannabis medicinal por profissionais de saúde.
Estados Unidos: Com a legalização em múltiplos estados e uma crescente aceitação médica, o mercado norte-americano deve continuar a crescer significativamente nos próximos anos.
Canadá: Sendo um dos primeiros países a legalizar completamente a cannabis medicinal e recreativa, o Canadá mantém um mercado maduro e em constante expansão.
Europa
A Europa apresenta um crescimento notável, com uma CAGR projetada de mais de 52% durante o período de previsão. Esse crescimento é alimentado pela legalização da cannabis medicinal em diversos países europeus e pela crescente aceitação de seu uso para gerenciamento da dor e outras aplicações terapêuticas.
Alemanha: Como um dos maiores mercados europeus, a Alemanha tem visto um aumento substancial na demanda por produtos de cannabis medicinal.
Reino Unido e Portugal: Também estão expandindo seus mercados devido a mudanças regulatórias e investimentos em infraestrutura médica.
Ásia-Pacífico
A região da Ásia-Pacífico emerge como um mercado promissor, com crescente apoio governamental para pesquisa em cannabis medicinal e uma grande base populacional sofrendo de doenças crônicas.
Austrália: Tem avançado significativamente na pesquisa e aplicação clínica de cannabis medicinal.
Tailândia: Tornou-se o primeiro país do sudeste asiático a legalizar a cannabis medicinal, abrindo caminho para o crescimento na região.
América Latina (Brasil)
O Brasil destaca-se como um mercado emergente com enorme potencial de crescimento no setor de cannabis medicinal.
» Tamanho e Crescimento do Mercado: Em 2023, o mercado brasileiro de cannabis medicinal foi avaliado em aproximadamente USD 250 milhões, com projeções indicando um crescimento para cerca de USD 1,4 bilhão até 2028, representando uma CAGR de aproximadamente 40% nos próximos cinco anos.
Fatores Impulsionadores:
» Regulamentação Progressiva: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem implementado regulamentações mais flexíveis desde 2019, permitindo a importação e produção local de produtos à base de cannabis para fins medicinais.
» Demanda Crescente: Há um aumento significativo na prescrição de cannabis medicinal para tratar condições como epilepsia refratária, dores crônicas, ansiedade e distúrbios neurológicos.
» Produção Local: Empresas nacionais estão investindo em cultivo e produção locais, reduzindo custos e aumentando o acesso dos pacientes aos tratamentos.
» Apoio Médico e Científico: Crescente número de profissionais de saúde e instituições de pesquisa brasileiras estão reconhecendo e apoiando o uso terapêutico da cannabis, contribuindo para a expansão do mercado.
Desafios e Oportunidades:
» Educação e Conscientização: Há necessidade de maior educação entre profissionais de saúde e pacientes sobre os benefícios e aplicações da cannabis medicinal.
» Investimentos em PD: Oportunidades significativas existem para investimentos em pesquisa e desenvolvimento, visando a criação de produtos inovadores e adaptados às necessidades do mercado brasileiro.
» Parcerias Estratégicas: Colaborações entre empresas locais e internacionais podem acelerar o desenvolvimento do mercado, trazendo expertise e tecnologia avançada.
» Perspectivas Futuras: Com um ambiente regulatório cada vez mais favorável e crescente aceitação pública, o Brasil está posicionado para se tornar um dos principais mercados de cannabis medicinal na América Latina, oferecendo oportunidades substanciais para empresas comprometidas com a qualidade e inovação, como o Grupo AFA.
A indústria global de cannabis medicinal está observando um aumento nas colaborações entre empresas farmacêuticas e empresas especializadas em cannabis para o desenvolvimento de tratamentos padronizados e eficazes. O foco reside em garantir consistência, segurança e eficácia, aspectos críticos para a ampliação da aceitação entre profissionais de saúde e pacientes.
Além disso, há uma tendência crescente em direção ao desenvolvimento de produtos diversificados, incluindo óleos, cápsulas, tópicos e formas de administração inovadoras, visando atender às variadas necessidades dos pacientes. O rápido crescimento do mercado de cannabis medicinal, tanto globalmente quanto no Brasil, é sustentado por uma combinação de fatores legais, médicos e de consumo.
O Grupo AFA está estrategicamente posicionado para capitalizar essas oportunidades, contribuindo significativamente para o avanço da indústria através de investimentos em infraestrutura, pesquisa científica e parcerias estratégicas que promovem a saúde e o bem-estar da população.
